Dinheiro em espécie no período eleitoral: entre a suspeita legítima e a prova do ilícito
Por Elvis Preslei Rocha BarbosaAdvogado Criminalista Resumo: O artigo examina os efeitos jurídicos da apreensão de dinheiro em espécie durante o período eleitoral, distinguindo a suspeita legitimamente provocada pelas circunstâncias do caso da prova necessária à efetiva responsabilização. A análise aborda as diferenças entre irregularidade na arrecadação ou no gasto de campanha, captação ilícita de […]
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