A Lei 15.397/2026 endureceu as penas para furto, roubo, estelionato e outros crimes patrimoniais — e o furto de celular passou a receber tratamento penal significativamente mais severo. Por Elvis Preslei Rocha Barbosa Até pouco tempo atrás, furtar um celular era tratado, para fins penais, exatamente como furtar qualquer outro objeto: pena de 1 a […]
Nem toda desconfiança autoriza uma busca. A lei exige elementos objetivos que justifiquem a atuação policial. É uma cena comum: uma viatura manda o motorista encostar, solicita os documentos e, poucos minutos depois, inicia uma busca no interior do veículo. Mas essa revista pode ser feita em qualquer situação? A resposta é não. A Constituição
Quando a polícia pode revistar um veículo? O que é a fundada suspeita? Read More »
Uma grande apreensão de drogas costuma provocar uma reação imediata: “Quem foi preso já está condenado.” Mas será que é assim que a Justiça funciona na prática? Nos últimos dias, a apreensão de aproximadamente cinco toneladas de maconha em Mato Grosso do Sul voltou a chamar a atenção da população. A operação demonstra a importância
Apreensão de drogas não significa condenação automática Read More »
Uma recente apreensão de medicamentos para emagrecimento trouxe à tona um aspecto pouco conhecido da legislação penal: em determinadas situações, o transporte irregular desses produtos pode ser punido com pena mínima de 10 anos — o dobro da pena mínima prevista para o tráfico de drogas. Recentemente, uma operação da Receita Federal na região de
Como um medicamento pode ter uma pena mais grave do que o tráfico de drogas? Read More »
